Bruxelas declara-se incompetente para julgar venda da TAP e remete decisão para a Autoridade da Concorrência

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O Diário Económico de hoje avança que a decisão sobre a venda da TAP à Atlantic Gateway caberá à Autoridade da Concorrência, já que Bruxelas declarou, através da Direção-Geral da Concorrência, não ter competência para decidir sobre a operação, uma vez que considera que esta não possui dimensão europeia.

Bruxelas declarou-se incompetente para decidir a venda da TAP por considerar que esta operação não tem dimensão europeia. O consórcio vencedor já notificou o regulador português.

Ao contrário do que se previa será a Autoridade da Concorrência (AdC) a decidir sobre a venda da TAP a Humberto Pedrosa e a David Neeleman. A operação foi notificada na última quinta-feira ao regulador português pelo consórcio Atlantic Gateway, sabe o Diário Económico.

A decisão de notificar a AdC surge depois dos contactos preliminares desenvolvidos, desde o início de Julho, pelo consórcio que em Junho venceu a privatização de 61% da companhia aérea portuguesa com a Direcção-Geral da Concorrência em Bruxelas. As conversas com a Comissão Europeia permitiram concluir que a operação não cumpria os critérios para ter dimensão comunitária e Bruxelas acabou por “se declarar incompetente para julgar o caso”, disse ao Económico fonte conhecedora do processo.

Para determinar se o negócio cumpre ou não os critérios de operação com dimensão comunitária é tido em consideração o volume de negócios total realizado pelo conjunto das empresas envolvidas seja a nível mundial – mais de 2.500 milhões ou 5.000 milhões de euros – ou individual – pode ir de 100 milhões a 250 milhões de euros em um de pelo menos três Estados-membros. Do que é conhecido em torno desta operação, está em causa uma facturação de 2.698 milhões de euros relativa à TAP em 2014, não sendo do conhecimento público os volumes de negócio da DGN, empresa de David Neeleman, e da HPGB, de Humberto Pedrosa, as empresas que formam o consórcio que venceu a privatização.

“Falando de uma companhia de aviação, não é claro onde é que o volume de negócio é realizado”, diz fonte conhecedora do processo, acrescentando que “houve várias metodologias de cálculo do volume de negócios que estiveram em discussão neste período”. No final, Bruxelas concluiu que deveria ser Lisboa a avaliar o processo.

Contactada, a Autoridade da Concorrência diz que não comenta notificações até que estas sejam oficialmente publicadas, o que deverá acontecer no prazo de cinco dias úteis a contar da data da notificação que, ao que o Económico sabe, aconteceu na última quinta-feira.

O Diário Económico procurou ainda obter uma reacção sobre este processo por parte do consórcio Atlantic Gateway, mas fonte oficial não quis comentar a questão.

Por seu lado, o porta-voz da Direcção-Geral da Concorrência europeia recusa-se a comentar operações que não tenham sido formalmente notificadas a Bruxelas, limitando-se a comentar que a carta enviada por Germán Efromovich foi remetida para a Autoridade Nacional da Aviação Civil. “O procedimento está a decorrer junto das autoridades portuguesas”, diz.

O processo de venda da TAP já foi aprovado, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE). O regulador brasileiro da concorrência foi chamado a pronunciar-se porque David Neeleman, que controla 49% da Atlantic Gateway, é também dono da Azul, companhia aérea brasileira. No despacho publicado há cerca de duas semanas, o CADE considerou que a operação não se traduz num sobreposição horizontal apesar de tanto a TAP como a Azul actuarem no transporte de passageiros e carga, considerando a diferença no local de origem dos voos das companhias. O regulador entendeu ainda que a operação não traz risco para o mercado de manutenção e reparação de aviões e componentes, onde a TAP opera por via da antiga VEM, já que as principais empresas aéreas brasileiras – TAM, Gol e Avianca Brasil – possuem os seus próprios centros de manutenção.

Por: Hermínia Saraiva | Fonte: Diário Económico

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