Três países europeus com novas regras para o transporte internacional de mercadorias que prometem encarecer o serviço

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São mudanças legislativas que, a confirmar-se, ameaçam aumentar fortemente os gastos das transportadoras de mercadorias e, consequentemente, os custos dos serviços. No caso da França e da Bélgica estas novas regras, já em vigor, implicam a proibição sobre os camionistas de pernoitar dentro dos camiões durante o período de descanso semanal. Já no caso da Alemanha estão em estudo alterações mais estruturais, como a obrigatoriedade de comunicar detalhadamente as passagens pelo território e, em casos específicos, de remunerar os motoristas estrangeiros pelo número de horas passadas nesse país segundo os valores do salário mínimo germânico. Algumas destas medidas são já alvo de queixas na Comissão dos Transportes da União Europeia e causadoras de polémica por motivos de segurança, financeiros e de potencial violação da concorrência.

O preço do transporte de mercadorias para a Europa vai “disparar” – antecipam as transportadoras –, com a proibição de pernoita no camião em França e na Bélgica. A Alemanha prepara legislação mais restritiva.

Entrou em vigor uma nova legislação em França e na Bélgica que proíbe os motoristas de transporte internacional de efetuar o seu descanso semanal, ao fim de 45 horas, a bordo dos veículos. “Se alguém transgredir, a multa é de 30 mil euros e a prisão do gestor da empresa”, frisa Gustavo Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).
A questão, sublinha, “é que nem sempre o tempo de descanso, que está devidamente regulamentado na União Europeia, ocorre numa área de serviço, onde existe segurança e o motorista tem onde descansar”. Ou seja, “pode acontecer o motorista ter que abandonar o camião, sem segurança para o veículo e a mercadoria do cliente e, além disso, ter que se deslocar para a pensão ou hotel mais próximo, o que representa mais uma despesa”.
Gustavo Paulo Duarte sublinha que já foram apresentadas várias queixas junto da Comissão dos Transportes, na União Europeia: “Não por Portugal, mas por outros países, que se anteciparam, e agora temos que aguardar a decisão”.

Entrave alemão
Já no caso da Alemanha, o país está a discutir uma nova alteração legislativa que obriga as transportadoras a comunicarem às autoridades alemãs, por escrito e em alemão, a passagem pelo seu território de determinado camião, as datas e o motorista. Mas as exigências não ficam por aqui.
Gustavo Paulo Duarte explica: “Caso o camião leve mercadoria para a Alemanha, ou vá buscar mercadoria, a empresa portuguesa tem que pagar ao motorista as horas que esteve naquele país de acordo com o salário mínimo alemão”.
A diferença é assinalável. O salário mínimo nacional é de 505 euros, o alemão é contabilizado em horas, e é de 8,5 euros brutos a hora (1309 euros/mês).
“As transportadoras vão ter muita dificuldade em conseguir fazer estes pagamentos, é muito mais que o salário nacional”, referiu o presidente da ANTRAM, acrescentando que “os custos das exportações, tão importantes para o país, vão disparar”.
Por ainda não estar em vigor, a ANTRAM e restantes associações portuguesas do setor apresentaram uma queixa junto da Comissão Europeia. “Sabemos que outros países já o fizeram. Agora, temos que esperar por respostas”.
Para Paulo Duarte, estas duas medidas “violam claramente a livre circulação de mercadorias, são medidas protecionistas e anticoncorrenciais de três países que afetam todos os outros, quer estejam de passagem ou para carregar e descarregar mercadorias, em particular as nações periféricas, protegendo assim os produtos do centro da Europa”.
Para João Pedro Dias, especialista em Direito Comunitário, a medida tomada pela França e pela Bélgica “não parece nada de transcendente. Trata-se de uma opção política para todos. A da Alemanha é uma clara discriminação da nacionalidade que colide com as regras e os tratados em vigor. Não pode haver legislação para nacionais e legislação para estrangeiros”.
E acrescenta que estas medidas “vão afetar todos os países que não são a Alemanha, e esta distinção, quanto a mim, tem muito que se lhe diga. No entanto, devemos ser prudentes, porque a Alemanha lança umas propostas legislativas, que depois são muito diferentes. Basta recordar a expulsão de todos os emigrantes que não tinham trabalho. Acabou por alterar tudo”.
No entender deste especialista, “esta ideia da Alemanha é uma clara violação da livre circulação e, só por isso, deve ser apresentada uma queixa na Comissão Europeia, para que interpele o Governo da Alemanha”.

Por: Virgínia Alves | Fonte: Dinheiro Vivo | Fonte (imagem): Jornal de Notícias

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