Processos de privatização CP Carga e EMEF aprovados. Governo espera concluir venda até ao final da legislatura

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O futuro da CP Carga e da EMEF era até ontem uma incógnita. No início do ano, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, avisava que o desfecho escolhido para estas duas empresas estava dependente de um parecer da Comissão Europeia. A decisão, porém, foi inteiramente tomada em terras lusas – isto é, na Assembleia da República. O avanço para a privatização foi o caminho escolhido em Conselho de Ministros para as duas empresas do setor ferroviário. A publicação do caderno de encargos está agora dependente da promulgação do decreto-lei.

 

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, antecipou que as privatizações da CP Carga e da EMEF deverão estar concluídas até ao final da legislatura, depois de terem sido aprovadas em Conselho de Ministros.

“A nossa expectativa é de que o processo possa estar concluído no decurso desta legislatura, com a escolha do parceiro ou parceiros que possam adquirir o capital destas companhias”, disse Sérgio Monteiro, na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

Na sequência da aprovação dos processos de privatização da CP Carga e da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, acrescentou Sérgio Monteiro, o Governo nomeará uma comissão de acompanhamento, tal como sucedeu nos restantes processos de venda, “no momento em que o diploma for promulgado”.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e o secretário de Estado dos Transportes lembraram que o caderno de encargos será conhecido depois da promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República e sua publicação.

Os dois governantes explicaram que o caderno de encargos especificará melhor as condições das privatizações e concretizará os princípios que já constam no diploma quanto aos critérios de seleção dos eventuais interessados.

O primeiro critério, avançaram, é o da qualidade e robustez do projeto estratégico apresentado para as duas empresas, o valor apresentado para a aquisição das ações e eventuais mecanismos de capitalização das empresas, nomeadamente aumentos de capital e o compromisso no reforço da capacidade económico-financeira das duas empresas em causa.

Quanto ao encaixe das operações, Sérgio Monteiro nada adiantou, considerando que tal “seria desvendar demasiado”, e apenas disse: “O que queremos é empresas mais fortes e capazes de operar no mercado concorrencial”.

Questionado sobre a possibilidade de aquisição das duas empresas pelo mesmo investidor, Sérgio Monteiro afirmou que “é do ponto de vista teórico, perfeitamente possível”, e acrescentou que embora operem em mercados complementares, não se opõem, sendo a CP Carga cliente da EMEF.

“Não excluímos a possibilidade de o mesmo investidor olhar para as duas empresas, no entanto a natureza das empresas leva-nos a crer que com maior probabilidade haverá investidores diferentes”, disse.

Sobre o “apetite” que estas empresas podem despertar, Sérgio Monteiro disse estar “otimista”, já que o Governo tem “tido manifestações de interesse relativamente às duas empresas, o que reforça a confiança de que os processos serão bem sucedidos”.

A possibilidade de alienação de 100% das duas empresas está prevista nos diplomas.

O modelo prevê uma operação de venda direta de referência, a um ou mais investidores, individualmente ou em agrupamento, nacionais ou estrangeiros, com perspetiva de investimento estável e de longo prazo, assim como uma oferta pública de venda de 5% para os trabalhadores das duas empresas.

Sérgio Monteiro explicou que as condições dessa oferta aos trabalhadores, nomeadamente a possibilidade de existência de um desconto face ao valor de venda direta de referência serão definidos posteriormente, por resolução do Conselho de Ministros, aquando da aprovação do caderno de encargos.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, afirmou ainda na conferência de imprensa que as duas empresas funcionam em ambiente competitivo e, como tal, não podem receber financiamento por via de fundos públicos, seja do Estado, seja do seu acionista CP – que é 100% detido pelo Estado.

“E por esta razão, enquanto estiverem na esfera do Estado, as empresas não podem crescer nem podem desenvolver-se e não podem contribuir da maneira que devem para o desenvolvimento da economia nacional. E essa é a principal razão pela qual estão a ser privatizadas”, concluiu.

Fonte: LUSA / Sol

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