Lei que pune falta de civismo de passageiros de Transportes públicos, gera 2000 euros

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Passou um ano desde a entrada em vigor da nova lei que penaliza todos os passageiros de transportes públicos, que estejam a importunar outros passageiros ou a perturbar o trabalho dos motoristas.

Após um ano da implementação da lei, foram registadas 105 contraordenações, atingindo o valor total de coimas os 2000 euros.

Fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas disse à Lusa que, desde a entrada em vigor da lei que estabelece coimas para utentes que demonstrem determinadas faltas de civismo ou incomodem outros passageiros, a 16 de janeiro de 2015, foram registadas 105 contraordenações. O valor global das coimas aplicadas é de cerca de 2.000 euros, revelou a mesma fonte, sem acrescentar mais dados.

A lei estabelece que os utentes dos transportes rodoviários estão sujeitos a multas entre os 50 e os 250 euros se apoiarem os pés nos estofos, se se pendurarem nos acessórios do veículo em marcha ou se fizerem barulho que incomode outros passageiros, por exemplo. As coimas podem ser também aplicadas a quem praticar atos ou utilizar expressões “que perturbem a boa ordem dos serviços ou incomodem os outros passageiros”.

A questão parece não gerar grande preocupação para os responsáveis do setor, mais alarmados com outros cenários legais por definir. Ainda assim é louvado o esforço de fiscalização, apesar de no terreno a lei ser quase ineficaz.

A lei penaliza essencialmente a falta de civismo dos condutores e procura facilitar o trabalho dos motoristas.

Fonte: Observador

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