IRU quer adiamento da lei do salário mínimo em França

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Adiar a entrada em vigor da “lei Macron”, que impõe o pagamento do salário mínimo francês aos motoristas que operem no país por parte das transportadoras rodoviárias de mercadorias, é o que pretende a União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU).

O organismo internacional quer mais explicações sobre o modo como a medida será implementada pelas autoridades francesas, sugerindo uma entrada em vigor progressiva da legislação.

No que respeita ás sanções, serão aplicadas multas aos transportadores rodoviários que não paguem o salário mínimo praticado em França, num valor próximo dos 2000 euros por motorista (4 000 euros em caso de reincidência) até um máximo de 500 mil euros. Foi igualmente anunciada a obrigatoriedade do pagamento por parte dos transportadores de cabotagem e serviços internacionais (com origem/destino em França), ficando apenas de fora os transportes em trânsito. E ainda que os transportadores terão de nomear um representante legal em França.

Falta de informação e pedido de adiamento

O que, segundo a IRU, não é ainda claro é a parte processual para as empresas cumprirem a lei. A associação já solicitou, por isso, a suspensão da entrada em vigor das novas normas por haver falta de informação, além da falta de fundamento jurídico. “A apenas duas semanas da entrada em vigor da lei, os transportadores não têm informação concreta para cumprir os requisitos”, avisa a IRU em comunicado.

Michael Nielsen, delegado da IRU na União Europeia, lamenta ainda que, dois meses após ter colocado questões práticas às autoridades francesas sobre a “lei Macron”, ainda não tenha havido resposta.

A associação reclama, além disso, que a Comissão Europeia tenha com a França a mesma atitude que está a ter com a Alemanha, que está a ser investigada por pretender aplicar uma medida que a IRU considera semelhante à “lei Macron”.

Fonte: Transportes e Negócios (adaptado)

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