Governo lança concurso para subconcessão da Carris e Metro. Câmara de Lisboa vai contestar

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O Governo lançou ontem o concurso para subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa por oito e nove anos, respetivamente. Terá a duração de 52 dias, estando, por isso, a sua conclusão prevista para dia 14 de maio – ou seja, um dia antes do prazo para entrega de propostas para a privatização da TAP. O processo, porém, ameaça prolongar-se, dada a notícia recentemente avançada de que a Câmara Municipal de Lisboa intentará travar o concurso em questão. O executivo de António Costa questiona a legitimidade do Governo para tomar as rédeas desta negociação, uma vez que ela é incompatível com os contratos de concessão celebrados em 1949 e 1973 entre o município as duas empresas de transporte público.

O Governo lançou na segunda-feira o concurso para a subconcessão do Metro e da Carris, que terá a duração de 52 dias, confirmou o Observador junto de fonte governamental. Isto significa, que o concurso terminará na véspera do dia em que fecha a entrega de propostas para a privatização da TAP.

A Carris será subconcessionada por um prazo de oito anos e o Metro por um prazo de nove anos.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já anunciou a intenção de contestar estes concursos, pois a autarquia entende que a qualidade de concedente não pertence ao Estado mas à própria Câmara e, portanto, considera que não pode lançar qualquer concurso público de subconcessão.

O assunto está, aliás, a ser discutido esta manhã em reunião de câmara, devendo ser aprovada a proposta apresentada por António Costa para que a Carris e o Metro sejam notificados para se “absterem de praticar qualquer ato ou executar qualquer diligência” para a subconcessão.

A autarquia vai “intentar todas as ações judiciais ou arbitrais, incluindo procedimentos cautelares” para travar os concursos para a subconcessão da Carris e do Metro.

Por: Helena Pereira | Fonte: Observador | Fonte (imagem): José Sena Goulão / LUSA

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