Governo francês volta atrás nas multas por tempos de descanso

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Governo francês volta atrás na decisão de multar as empresas cujos motoristas estejam em excesso de tempo de condução, reconhecendo erros na sua interpretação da legislação comunitária e dando a oportunidade para que as empresas que tenham sido autuadas peçam o respetivo reembolso.

Recorde-se que, desde o início do mês de Março, as autoridades francesas têm vindo a multar por excesso de tempo de condução os motoristas de pesados que realizassem o tempo de descanso de 45 minutos (obrigatório após 4h30 de condução) com o veículo em movimento, conduzido pelo segundo motorista.

O Governo francês, após inúmeras reclamações e protestos, reviu a sua posição sobre o tema, respeitando assim a nota da Comissão Europeia que estipula que para um segundo motorista que não se ocupe ativamente a ajudar o primeiro, um período de 45 minutos do período de disponibilidade pode ser considerado como uma pausa.

O problema colocou-se nos casos em que os camiões são conduzidos por dois motoristas, e considerando que o tacógrafo não permite registar um tempo de descanso com o veículo em movimento.

Fonte: Transportes & Negócios (adaptado)

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