Futuro de EMEF e CP Carga – privatização ou liquidação?

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“Privatização ou liquidação?” A solução que ditará o futuro das empresas EMEF e CP Carga é ainda uma incógnita, segundo o secretário de Estado dos Transportes. Sérgio Silva Monteiro adianta que as duas empresas não podem manter-se nas condições atuais por serem danosas. Diz também que o Governo está a trabalhar no sentido de evitar a liquidação, mas revela que esse é um cenário ainda possível (como aliás aconteceu no caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo) e que o desfecho da situação dependerá do parecer emitido pela Comissão Europeia sobre o assunto.

Comissão Europeia está a analisar qual dos cenários respeita melhor as regras da Concorrência.

A Comissão Europeia terá a última palavra sobre os processos de privatização que o Governo anunciou para este ano sobre as participadas a 100% da CP – CP Carga e EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário. Ontem, em declarações num evento promovido pelo IDL – Instituto Amaro da Costa para debater “As Reformas e as Privatizações”, Sérgio Silva Monteiro, secretário de Estados dos Transportes, Infra-estruturas e Comunicações, revelou que “tudo está a ser feito para a que a privatização seja o caminho escolhido”, em relação a estas duas empresas, mas admitiu a que a última palavra sobre o assunto será de Bruxelas, que pode optar pela via alternativa da liquidação das participadas da CP.
O Diário Económico apurou que Bruxelas está há vários meses a analisar de forma aprofundada qual dos dois cenários defende mais os princípios da Concorrência, estando a averiguar se houve em anos mais distantes intervenções do acionista nestas duas participadas que configurem ajudas financeiras ilegais do Estado. Foi, aliás, um argumento deste tipo que levou no ano passado o Governo a avançar para a venda da ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo sem recorrer a um processo de privatização.
À partida, não existe um prazo específico para que a Comissão Europeia tome a decisão sobre esta matéria, mas é de sublinhar que este é um posicionamento relativamente distinto do assumido pela “troika”, que desde o primeiro momento da intervenção de resgate financeiro a Portugal, logo em 2011, inscreveu a privatização da CP Carga como um dos objetivos primordiais do memorando de entendimento na área dos transportes.
De qualquer forma, fecha-se cada vez mais a janela temporal para o Governo poder avançar com o processo de privatização destas duas empresas ainda durante esta legislatura, como era a sua intenção inicial.

Por: Nuno Miguel Silva | Fonte: Diário Económico | Fonte (imagem): Jornal de Negócios

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