Assembleia da República aprova gasóleo profissional

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A proposta de lei que tem em vista a criação de uma modalidade de gasóleo profissional e o reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transporte de mercadorias, foi aprovada na sexta-feira pela Assembleia da República (AR).

O diploma foi aprovado pela maioria parlamentar, com exceção do PSD que se absteve, seguindo agora para discussão na especialidade na comissão de finanças, orçamento e modernização administrativa.

 A proposta prevê a introdução de mecanismos experimentais em quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias – Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Serpa).

Os valores a reembolsar serão fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Economia, que fixará também o valor máximo de abastecimento anual, por veículo, elegível para reembolso, entre 25.000 e 40.000 litros.

O Governo propõe testar a “eficácia de mecanismos de controlo de um regime que nunca vigorou, bem como a resposta dos agentes económicos”, considerando que esse teste é “essencial à tendencial fiscal da medida”, sugerindo que “logo após” a entrada em vigor da lei possa funcionar um “projeto-piloto”, nesses quatro pontos do país.

Fonte: Notícias ao Minuto (adaptado)

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