ANTRAM reafirma a sua posição contra o salário mínimo francês

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Num texto partilhado no seu site, a ANTRAM reafirma a sua posição relativamente à chamada Lei Macron, que aborda a polémica decisão de instaurar o salário mínimo francês a operadoras de transportes estrangeiras.

A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), refere que a Lei Macron é ilegal “a situação dos motoristas afetos ao transporte internacional não é de todo subsumível na noção de destacamento! Aliás, a própria Comissão Europeia parece perfilhar este entendimento na medida em que recentemente decidiu abrir um processo de infração contra o Governo Francês”.

A associação destaca ainda a falta de informação existente. Os contornos da legislação não foram, ainda, clarificados “apesar dos esclarecimentos que obtivemos por parte das autoridades francesas, continuam a existir muitas dúvidas quanto à forma de cumprimento desta legislação que, como já referimos, consideramos ilegal.”

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