ANTRAM preocupada com demora na transposição de Diretiva Comunitária

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A demora na transposição da diretiva relativa ao peso e dimensões máximas autorizadas para a circulação de veículos na Europa, está a preocupar a ANTRAM – Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários.

Isto porque o prazo previsto para a transposição da Diretiva Comunitária nº 2015/719 expira no final do presente mês de Maio. A Associação mostra-se igualmente preocupada com o facto de as diferenças entre a legislação portuguesa e europeia, poderem ter uma influência negativa no poder do mercado português, sendo inclusivamente um obstáculo para a circulação “inter e intra Estados Membros”

Consulte o Comunicado emitido pela ANTRAM

 

“Termina, no final do mês de Maio, o prazo para Portugal transpor a Directiva Comunitária n.º 2015/719 do Parlamento Europeu e do Conselho – de 29 de Abril –, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos permitidos no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na comunidade. Refira-se que esta Directiva já tem em consideração a necessidade de adaptação da legislação em vigor à evolução tecnológica e às necessidades do mercado, estabelecendo abolições dos pesos máximos e dimensões autorizadas nos veículos e conjuntos de veículos.
Até ao momento, ainda se desconhece o teor da transposição que será adotada pelo Estado Português, sendo certo, contudo, que determinados países da Europa já alteraram as respectivas legislações nacionais, como é o caso de Espanha – o nosso concorrente mais directo. Em causa está, não só a simples transposição da Directiva, mas sobretudo a possibilidade de aproveitar esta oportunidade para rever determinados aspectos essenciais da actual legislação nacional, que permitiriam tornar os nossos transportadores mais competitivos ou, pelo menos, garantir que pudessem desenvolver a sua actividade em igualdade de condições face aos seus concorrentes internacionais.

Exemplo paradigmático seria a consagração, na legislação nacional, da possibilidade de utilizar conjuntos com peso máximo até às 60 toneladas e comprimento máximo de 25,25 metros sem qualquer restrição quanto ao tipo de transporte em questão.

A União Europeia tem-se dedicado, no âmbito da Política Comum de Transportes, à regulamentação do tráfego internacional, tendo em vista a harmonização das normas de todos os Estados Membros a este respeito. Este organismo tem, igualmente, aconselhado a aplicação extensiva destas normas ao tráfego nacional, na medida em que afectam significativamente as condições de concorrência no sector dos transportes.

A ser assim, a ANTRAM mostra-se preocupada quanto ao silêncio do Governo português sobre esta matéria, aguardando, com expectativa e urgência, o cumprimento do prazo da transposição da Directiva e teor da mesma.
A manutenção de diferenças substanciais, em especial do peso e dimensões dos veículos rodoviários comerciais, tem efeitos desfavoráveis nas condições de concorrência, constituindo um sério obstáculo à circulação inter e intra Estados Membros.”

 

Fonte: Revista Cargo (adaptado)

 

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