Administração do Porto de Lisboa tem dois anos para apresentar estudo do impacto ambiental relativo ao futuro Terminal de Contentores do Barreiro

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O futuro Terminal de Contentores do Barreiro, ainda em fase de projeto, terá dois anos para apresentar à Agência Portuguesa do Ambiente o respetivo estudo do impacto ambiental. A Administração do Porto de Lisboa afirmou estar satisfeita com o prazo atribuído, adiantado que o lançamento do concurso público internacional para este estudo ocorrerá durante o próximo mês.

A Agência Portuguesa do Ambiente estabeleceu um prazo de dois anos para a realização do estudo do impacto ambiental do novo Terminal de Contentores no Barreiro.

Em comunicado, a APL – Administração do Porto de Lisboa “congratula-se com a decisão tomada que inclui conteúdos positivos e observações que vão ser tidas em conta, agradecendo os valiosos contributos das diversas entidades legalmente chamadas a pronunciar-se relativamente à Proposta de Definição de Âmbito apresentada”.
Acrescenta ainda que esta metodologia “permitiu que estejam agora reunidas as condições técnicas e legais para um exercício exemplar de transparência e profundidade no estudo e precaução dos riscos ambientais que venham a ser identificados no âmbito do projeto de Novo Terminal de Contentores do Barreiro pelo EIA-Estudo de Impacte Ambiental cujo Concurso Público Internacional vai ser lançado em fevereiro de 2015”.

A Agência Portuguesa do Ambiente identifica “lacunas”

A Agência Portuguesa do Ambiente considerou que a Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto “Terminal de Contentores do Barreiro” apresenta ” lacunas significativas em capítulos fundamentais, nomeadamente na descrição do projeto, das alternativas e dos projetos associados”, como sustenta na decisão divulgada na sua página da internet.
A Agência aponta ainda falhas “na identificação das questões significativas e nas propostas metodológicas de caracterização do ambiente afetado e de avaliação de impactes”, as quais “não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do EIA”.
“Outro aspeto que importa ressalvar é o facto de se ter mencionado na Proposta de Definição do Âmbito que o projeto do Terminal de Contentores do Barreiro será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio para que se possa analisar, desde uma fase mais inicial do desenvolvimento do projeto, as melhores soluções construtivas e selecionar de entre estas a que configura a melhor solução em termos técnicos, económicos e ambientais”, acrescenta o parecer.
A Comissão de Avaliação deixa ainda uma recomendação à APL: “pode constituir uma mais-valia a consideração de outros tipos de alternativas, além das alternativas de construção, nomeadamente alternativas de localização, de dimensão, de configuração quer para o projeto e respetivas componentes, quer para os projetos associados e complementares”.

Fonte: Cargo News | Fonte (imagem): Ciber Sul

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